Vai vender seu carro? App CNH do Brasil permite transferência digital; veja como funciona 

Recurso permite assinar autorização de venda pelo celular, mas comprador ainda precisa cumprir etapas presenciais no Detran

Quem deseja vender um carro sem precisar ir ao cartório reconhecer firma agora conta com uma alternativa digital. O aplicativo CNH do Brasil oferece a possibilidade de assinar a autorização de venda — a chamada ATPV-e — diretamente pelo celular, tanto por parte do vendedor quanto do comprador.

Quais veículos são elegíveis para a transferência digital?

Para que o recurso esteja disponível, o veículo precisa ter a ATPV-e emitida. Essa exigência abrange carros fabricados, transferidos ou vendidos a partir de janeiro de 2021. Caso o automóvel ainda possua o antigo documento de transferência em papel, todo o processo precisa seguir o rito tradicional, com reconhecimento de firma presencial.

Existem outros pré-requisitos obrigatórios. Tanto o vendedor quanto o comprador devem possuir conta no portal Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Já o veículo não pode apresentar restrições judiciais, alienação fiduciária pendente em financiamento, multas em aberto ou débitos de IPVA.

Passo a passo: como realizar a venda pelo aplicativo

O processo começa com o vendedor acessando o app CNH do Brasil. Na aba Veículos, ele seleciona o automóvel cadastrado e escolhe a opção de venda digital ou transferência.

Em seguida, o vendedor digita o CPF e o CEP do comprador e preenche os dados da transação, incluindo quilometragem, valor e data da venda.

Do outro lado, o comprador recebe uma notificação no próprio celular. Ele deve abrir o app, conferir as informações apresentadas e aceitar a proposta de compra.

A etapa final dentro do aplicativo é a confirmação de identidade: ambas as partes validam quem são por meio de biometria facial vinculada à conta Gov.br. Com isso, a assinatura digital da ATPV-e é concluída e os dados são enviados automaticamente ao sistema do Detran.

O que ainda precisa ser feito presencialmente?

A assinatura realizada no aplicativo cobre apenas a autorização de venda e o comunicado do vendedor — a parte burocrática inicial. Para que a transferência digital seja efetivamente concluída e o novo documento saia no nome do comprador, etapas presenciais continuam sendo necessárias.

O carro precisa passar por vistoria em uma empresa credenciada pelo Detran. Além disso, o comprador deve recolher as taxas de emissão cobradas pelo órgão para que o documento atualizado seja gerado.

Dispensa do cartório e verificação por biometria

O grande avanço do recurso é eliminar a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A verificação de identidade de vendedor e comprador é substituída pela biometria facial integrada ao sistema do Gov.br, o que torna o início da negociação mais ágil e acessível para quem tem o app configurado corretamente.