Senado aprova renovação automática de CNH para bons motoristas, mas exames médicos continuam obrigatórios

Projeto segue para sanção presidencial com mudanças que incluem tarifa única nacional e opção de habilitação digital

Condutores brasileiros que mantêm um histórico limpo de infrações podem estar perto de contar com um processo menos burocrático na hora de renovar a habilitação. Na terça-feira (12/5), o plenário do Senado Federal deu aval à medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O que é o RNPC e quem pode ser beneficiado

O RNPC é um programa que reúne condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação ao longo dos últimos 12 meses. Apesar do nome sugerir um processo totalmente automático, a versão final do texto aprovado pelo Senado incorporou a obrigatoriedade de manutenção dos exames médicos e psicológicos, o que significa que os motoristas ainda precisarão cumprir essa etapa.

Outras mudanças previstas no projeto

O texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, vai além da questão da renovação. Entre as novidades, está a possibilidade de o condutor optar entre a CNH no formato físico, digital ou em ambos os formatos simultaneamente. Outra medida relevante é a criação de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação.

Relator defende redução da burocracia

A relatoria do texto no Senado ficou a cargo do senador Renan Filho (MDB-AL), que argumentou que o modelo vigente de habilitação no país acaba criando barreiras que afastam brasileiros do mercado de trabalho. Um dado citado pelo relator ilustra o problema: a idade média para obtenção da primeira CNH no Brasil hoje gira em torno dos 27 anos. No caso de motoristas profissionais, a espera é ainda maior, já que a conquista de habilitações em categorias superiores demanda tempo adicional.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. A proposta foi defendida por Renan Filho como uma forma de facilitar o acesso à habilitação e reduzir burocracias que historicamente dificultam o processo para milhões de brasileiros.