ANTT suspende testes de novo radar de velocidade média em rodovias federais

Agência reguladora interrompe projeto-piloto para realizar ajustes técnicos na sinalização e na comunicação com motoristas

O projeto-piloto que autorizava a utilização de radares de velocidade média em rodovias federais de oito estados brasileiros foi temporariamente paralisado. A decisão partiu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que comunicou a medida em nota à imprensa na sexta-feira (18).

Nenhum motorista foi penalizado durante o período

A ANTT fez questão de esclarecer que nenhum condutor recebeu multa, autuação ou qualquer tipo de penalidade desde o início dos testes. Desde a concepção do projeto, os dados coletados pelos equipamentos não poderiam ser usados para aplicar sanções. A agência informou que comunicará os próximos passos assim que os aprimoramentos forem concluídos.

Motivo da suspensão

Segundo a própria agência, o objetivo da paralisação é “realizar analises técnicas e ajustes procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e a comunicação aos usuários, com vistas ao aprimoramento do projeto”. Com isso, a ANTT pretende refinar tanto a operação dos equipamentos quanto a forma de informar os motoristas sobre o monitoramento.

O que é o radar de velocidade média e como ele funciona?

Ao contrário dos radares fixos tradicionais, que registram a velocidade de um veículo em um ponto específico da via, o sistema de velocidade média opera de maneira diferente. Ele calcula a distância percorrida e o tempo que o veículo leva para se deslocar entre dois ou mais pontos de monitoramento. A partir dessa relação, é obtida a velocidade média no trecho.

Planejamento original dos testes

A permissão para os projetos-piloto havia sido concedida pela ANTT. O cronograma previa um período de testes de 180 dias, com início em 11 de setembro, podendo ser estendido de acordo com os resultados alcançados.

Envio de resultados e fiscalização

As concessionárias responsáveis pelos trechos monitorados teriam de encaminhar relatórios mensais à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), órgão técnico da ANTT vinculado ao Ministério dos Transportes. A SUROD é responsável por regular, coordenar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil. Nos relatórios, são avaliados a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho da operação.

Sinalização obrigatória nos trechos monitorados

Os segmentos incluídos no projeto-piloto deveriam contar com sinalização específica para alertar os motoristas. “A sinalização poderá contemplar placas de pré-sinalização, identificação do início e do término dos segmentos monitorados, indicação da velocidade regulamentada e utilização de painéis de mensagens variáveis, quando disponíveis”, diz a ANTT.

Lista completa dos trechos autorizados para testes

Entre as vias contempladas está a BR-101, que inclui a Ponte Rio-Niterói. Confira abaixo todos os estados, concessionárias e trechos previstos no projeto-piloto:

Espírito Santo – Eco Capixaba

• BR-101/ES: km 102+740 ao km 107+080, sentidos Norte/Sul, extensão de 4,34 km;
• BR-101/ES: km 107+080 ao km 118+500, sentidos Norte/Sul, extensão de 11,42 km;
• BR-101/ES: km 118+500 ao km 125+500, sentidos Norte/Sul, extensão de 7 km.

Goiás – Ecovias do Araguaia

• BR-414/GO: km 434+640 ao km 440+100, sentido Sul, extensão de 5,46 km.

Mato Grosso do Sul – Motiva Pantanal

• BR-163/MS: km 620+000 ao km 630+000, extensão de 11 km.

Minas Gerais – Eco Minas Goiás

• BR-050/MG: km 171+270 ao km 182+100, sentido Sul, extensão de 10,83 km.

Minas Gerais – Motiva Minas SP

• BR-381/MG: km 524+000 ao km 528+000, extensão de 5 km.

Minas Gerais – EcoRioMinas

• BR-116/MG: km 499+435 ao km 507+760, sentido Sul, extensão de 8,3 km;
• BR-116/MG: km 711+315 ao km 700+705, sentido Norte, extensão de 10,6 km.

Minas Gerais – Via Mineira

• BR-040/MG: km 546+400 ao km 553+800, sentido crescente, extensão de 7,40 km;
• BR-040/MG: km 552+020 ao km 547+110, sentido decrescente, extensão de 4,91 km.

Paraná – EPR Paraná

• PR-444: km 17+000 ao km 24+000, extensão de 7 km;
• PR-862: km 2+000 ao km 10+000, extensão de 8 km.

Paraná – EPR Iguaçu

• BR-163/PR: km 139+900 ao km 151+460, sentido decrescente, extensão de 11,56 km;
• BR-277/PR: km 350+895 ao km 354+240, sentido crescente, extensão de 3,34 km;
• BR-277/PR: km 457+290 ao km 476+895, sentido crescente, extensão de 19,6 km;
• BR-277/PR: km 609+500 ao km 612+900, sentido crescente, extensão de 3,4 km;
• BR-277/PR: km 609+500 ao km 613+050, sentido decrescente, extensão de 3,55 km;
• BR-277/PR: km 685+435 ao km 689+050, sentido crescente, extensão de 3,61 km.

Paraná – EPR Litoral Pioneiro

• BR-277/PR: km 33 ao km 41, sentido decrescente, extensão de 8 km;
• PR-151: km 306 ao km 315, sentido crescente, extensão de 9 km.

Paraná – Motiva Paraná

• BR-376/PR: km 430+000 ao km 435+000, extensão de 5 km;
• BR-376/PR: km 441+000 ao km 446+000, extensão informada de 4 km;
• BR-376/PR: km 304+000 ao km 309+000, extensão de 5 km.

Rio de Janeiro – Arteris Fluminense

• BR-101/RJ: km 298+600 ao km 313+000, sentido Norte, extensão de 14,4 km;
• BR-101/RJ: km 298+300 ao km 314+390, sentido Sul, extensão de 16,09 km.

Rio de Janeiro – Eco Ponte

• BR-101/RJ – Ponte Rio-Niterói: km 323+700 ao km 332+720, sentido Norte, extensão de 9,02 km.

Rio de Janeiro – EcoRioMinas

• BR-116/RJ: km 182+085 ao km 173+460, sentido Norte, extensão de 8,6 km;
• BR-116/RJ: km 64+350 ao km 69+550, sentido Sul, extensão de 5,2 km.

Rio Grande do Sul – Motiva ViaSul

• BR-386/RS: km 304+000 ao km 308+000, extensão de 5 km.

Santa Catarina – Via Costeira

• BR-101/SC: km 312+000 ao km 315+000, extensão de 3 km.

Compromisso internacional por trás da iniciativa

A ANTT justifica o projeto como parte de uma estratégia mais ampla de proteção à vida nas estradas brasileiras. Segundo a agência, “a iniciativa integra os esforços da agência para ampliar a segurança nas rodovias e proteger vidas, em alinhamento ao compromisso internacional assumido pelo Brasil no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, da ONU, que prevê a redução de pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030”.