Congresso discute projetos para liberar gasolina sem etanol nos postos; veja como funcionaria 

Projetos de lei e iniciativa popular buscam proteger mais de 30 milhões de veículos que sofrem danos com o alto teor de álcool na gasolina

Mais de 30 milhões de automóveis em circulação no Brasil — entre carros de coleção, modelos anteriores a 2003 e veículos sem tecnologia flex — podem ganhar uma alternativa nos postos de combustível. Três frentes legislativas tramitam simultaneamente em Brasília para obrigar ou autorizar a comercialização de gasolina totalmente livre de etanol (E0) ou com mistura reduzida a 10% (E10).

O que motivou a mobilização no Congresso

O estopim das propostas foi a sinalização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar compulsoriamente a proporção de etanol anidro na gasolina para a faixa de 32% (E32). A medida faz parte de uma estratégia macroeconômica voltada à transição energética e à redução da dependência de petróleo importado, mas desconsidera limitações técnicas de parcela significativa da frota nacional.

A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) é uma das entidades que vêm alertando para os danos irreversíveis provocados pela nova mistura em motores que foram projetados exclusivamente para derivados de petróleo.

Danos técnicos causados pelo alto teor de álcool

O etanol possui propriedades altamente higroscópicas — em termos práticos, ele absorve a umidade presente no ar e a transfere diretamente para o interior do tanque. Em veículos antigos, esse acúmulo constante de água provoca oxidação, enferruja reservatórios metálicos e acelera a corrosão de peças como bombas de combustível, agulhas e velas de ignição.

Ressecamento e perda de rendimento

Automóveis equipados com carburadores ou sistemas de injeção eletrônica de primeira geração são particularmente vulneráveis. Juntas, mangueiras e guarnições de borracha antigas não resistem à agressividade química de concentrações elevadas de álcool, sofrendo ressecamento precoce. Além disso, o poder calorífico do etanol é inferior ao da gasolina pura, o que obriga o motor a consumir mais combustível para entregar o mesmo desempenho — gerando prejuízo financeiro direto ao motorista.

As três propostas em tramitação

Projeto de Lei 4.783/2026

De autoria do deputado federal Fernando Máximo (PL-RO), o PL propõe uma alteração direta na Lei 8.723 de 1993 para garantir a comercialização de gasolina integralmente isenta de mistura. Na justificativa, o parlamentar cita informações divulgadas pela FBVA sobre os problemas mecânicos causados pela adição de etanol. A redação atual do texto direciona a obrigatoriedade de fornecimento ao abastecimento de veículos de interesse histórico e de qualquer automóvel não biocombustível fabricado até 2003.

Ideia Legislativa 227319

Uma iniciativa popular que já ultrapassou 20 mil assinaturas no portal e-Cidadania propõe que o mercado brasileiro adote um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, onde há oferta opcional de gasolinas E10 e E0. O texto destaca que a ausência de alternativas também prejudica proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, maquinário agrícola e motores de embarcações. A sugestão está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Projeto de Lei Complementar 249/2026

Apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), o PLC adota uma abordagem regionalizada. Ele autoriza cada estado a decidir se vai permitir a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 em seus postos, levando em conta a grande variação da idade média da frota entre as diferentes regiões do país.

Por que a questão atinge milhões de veículos

Antes do surgimento da tecnologia flex, em 2003, todos os automóveis fabricados no Brasil tinham motores projetados exclusivamente para gasolina derivada de petróleo. Somados aos carros de coleção e a equipamentos motorizados diversos, mais de 30 milhões de unidades circulam hoje sem qualquer compatibilidade com misturas elevadas de etanol — e é justamente essa parcela da frota que as três propostas legislativas pretendem proteger.