Transferência de veículos pelo celular: saiba quem poderá usar e como funciona 

Contran publica regulamentação que integra todas as etapas da transferência de propriedade de veículos em um único fluxo eletrônico

Comprar e vender veículos usados no Brasil está prestes a se tornar um processo muito menos burocrático. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que regulamenta a transferência digital integral de propriedade de automóveis.

Do processo fragmentado ao fluxo único

Atualmente, já existem ferramentas digitais envolvidas na transferência de veículos, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda. O problema é que cada um desses recursos funcionava de maneira isolada, obrigando o cidadão a cumprir diversas etapas separadas.

A mudança central trazida pela nova regulamentação é justamente a unificação de todos esses procedimentos. Eles passam a integrar um único fluxo eletrônico, vinculado diretamente ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O que será possível fazer de forma unificada

Quando a funcionalidade estiver operacional, comprador e vendedor poderão executar, em um só ambiente digital, as seguintes ações:

• Registro da negociação do veículo;
• Assinatura eletrônica da transferência;
• Consulta e pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans);
• Conclusão definitiva da mudança de propriedade.

Nos casos em que for exigida, a vistoria continuará sendo parte obrigatória do processo. A diferença é que seus resultados também serão incorporados ao fluxo eletrônico.

Custódia do valor da negociação

A resolução também traz uma novidade relevante para a segurança das transações: a modalidade eletrônica custodiada. Por meio dela, o valor negociado entre as partes poderá permanecer em custódia durante toda a operação.

A liberação dos recursos fica condicionada ao cumprimento de todos os requisitos necessários. Se por algum motivo a operação não for concluída, a regulamentação prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição do valor, protegendo ambas as partes envolvidas.

Quando o novo sistema entra em funcionamento

Embora a resolução já tenha sido publicada oficialmente, a nova modalidade de transferência ainda não está disponível. Ela só entrará em vigor quando todas as funcionalidades forem implementadas no aplicativo CNH do Brasil.

O objetivo do governo com essa medida é reduzir significativamente a burocracia e diminuir o número de etapas presenciais necessárias para a transferência de um veículo usado, tornando o processo mais ágil e acessível para todos os cidadãos.