IPVA de 1%? Entenda a proposta aprovada pela CCJ que pode mudar a tributação dos carros 

Proposta do deputado Kim Kataguiri abandona a Tabela Fipe e usa a massa do veículo como critério de cálculo do imposto

Carros mais pesados passariam a pagar mais IPVA, enquanto modelos leves teriam alívio tributário. Essa é a lógica central da PEC 03/26, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta substitui o valor de mercado pelo peso do carro, declarado pelo fabricante, como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Teto de 1% e fim da Tabela Fipe

Pelo texto aprovado, o imposto ficaria limitado a 1% do valor de mercado do automóvel. Hoje, o IPVA é calculado pelos estados com base na Tabela Fipe, e as alíquotas variam de 1% a 4%, dependendo da unidade federativa. A mudança, portanto, representaria uma redução significativa no teto cobrado.

Descontos para veículos menos poluentes

Outro ponto da PEC é a autorização para que os estados concedam descontos a veículos menos poluentes. Na prática, modelos híbridos e elétricos poderiam ser beneficiados. Atualmente, esse tipo de incentivo já ocorre de maneira parcial em alguns estados, mas a proposta visa institucionalizar a possibilidade em nível constitucional.

Autoria e tramitação

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que reconheceu a constitucionalidade e a juridicidade do texto. No entanto, os efeitos financeiros da mudança ainda precisam ser debatidos. Uma comissão especial será criada para avaliar o impacto sobre a arrecadação.

Segundo Rodrigo de Castro, essa comissão deverá analisar “a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

Compensações propostas pelo autor

Kim Kataguiri defende que existem alternativas para cobrir eventuais perdas de receita. O deputado estima que é possível alcançar mais de R$ 200 bilhões em compensações, incluindo cortes de supersalários e desonerações setoriais.

Críticas à proposta

Nem todos os parlamentares concordam com a mudança. O deputado Helder Salomão (PT-ES) fez duras críticas ao modelo proposto. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços.”

A preocupação central dos opositores é que veículos de luxo fabricados com materiais leves acabem sendo tributados de forma muito inferior a veículos pesados de menor valor, gerando uma distorção que beneficiaria proprietários de automóveis sofisticados.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC 03/26 seguirá para análise de uma comissão especial. Se obtiver aprovação nessa etapa, o projeto será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.