PEC propõe calcular IPVA pelo peso do veículo: entenda as mudanças previstas

Texto aprovado pela CCJ da Câmara substitui valor de mercado pelo peso de fábrica como base de cálculo do imposto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta altera a base de cálculo do IPVA em todo o Brasil, substituindo o valor de mercado pelo peso de fábrica do automóvel como critério principal para a cobrança do imposto.

Como funciona hoje e o que mudaria

No modelo atual, cada estado define a alíquota do IPVA com base no valor de mercado do veículo — geralmente referenciado pela Tabela Fipe. As alíquotas costumam variar entre 1% e 4%, dependendo da unidade federativa.

Caso a PEC avance, a Tabela Fipe deixaria de ocupar o centro do cálculo. O peso do veículo passaria a determinar quanto o proprietário deve pagar. Além disso, o texto estabelece um teto: o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do bem.

Impacto sobre veículos elétricos e híbridos

A mudança teria consequências diretas para donos de carros eletrificados. Como veículos elétricos e híbridos carregam baterias pesadas, eles tendem a ser mais pesados que modelos convencionais de porte semelhante. Pela nova lógica, esses automóveis seriam os mais onerados pelo imposto.

Além disso, benefícios estaduais que hoje garantem isenção total ou parcial do tributo para veículos eletrificados poderiam deixar de existir. Na prática, carros leves e de alto valor agregado pagariam menos do que modelos antigos, pesados e usados como ferramenta de trabalho.

Ainda não está valendo

É importante destacar que a aprovação na CCJ não significa que a proposta já esteja em vigor. A comissão apenas reconheceu que o texto é admissível do ponto de vista constitucional e jurídico, podendo seguir tramitando.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o mérito da PEC será analisado em uma comissão especial. Nessa etapa, devem entrar em discussão temas como impacto na arrecadação, autonomia financeira de estados e municípios e possíveis regras de transição. Ainda não há prazo definido para a conclusão desse processo.

Alívio tributário no horizonte

Limitar o IPVA a 1% do valor do veículo poderia representar alívio significativo para proprietários que hoje enfrentam alíquotas mais elevadas, como nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O carro deixou de ser item de luxo há muito tempo no Brasil. Funciona como transporte, fonte de renda e ferramenta de trabalho. A carga tributária brasileira está entre as mais pesadas do mundo, e qualquer redução tende a ser bem recebida.

Incentivo opcional para veículos menos poluentes

A PEC também abre a possibilidade de os estados criarem, de forma opcional, descontos para veículos menos poluentes. Esse dispositivo pode ganhar relevância em um mercado cada vez mais pressionado pela eletrificação e por tecnologias de menor emissão de poluentes.

Se aprovada no futuro, a proposta tem potencial para redesenhar a lógica de quanto cada proprietário paga pelo carro que tem na garagem — com vantagens para veículos mais leves e um novo cenário tributário para o setor automotivo brasileiro.