Fabricantes ameaçam acionar a Justiça após decisão que favorece BYD e GM

Anfavea reage à decisão do Gecex de restabelecer alíquota zero para importação de veículos elétricos desmontados e promete judicializar o caso

A Anfavea — entidade que representa os fabricantes nacionais de automóveis — confirmou que pretende recorrer à Justiça contra a decisão do Governo Federal de renovar a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados e semidesmontados montados no Brasil. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) nesta terça-feira (23).

Quem ganha com a decisão

Na prática, duas montadoras são as grandes beneficiadas neste momento: BYD e General Motors. A fabricante chinesa já realiza a montagem dos modelos Dolphin Mini e Song Pro com kits importados em sua planta de Camaçari (BA). Do lado da Chevrolet, os modelos Spark EUV e Captiva EV estão sendo produzidos em Horizonte (CE).

Detalhes da nova alíquota e da cota renovada

A isenção do imposto de importação para veículos elétricos desmontados havia expirado em 31 de janeiro deste ano. Com a renovação aprovada, a alíquota zero volta a valer por mais seis meses, a partir de 1º de julho de 2026. O limite estabelecido é de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) para veículos nos regimes CKD e SKD, cuja montagem final ocorre em território brasileiro.

Quando a cota for integralmente utilizada, veículos eletrificados no regime SKD (Semi Knocked Down) — que chegam parcialmente montados — passam a pagar imposto de importação de 35%. O mesmo vale para os CKD (Completely Knocked Down), em que o carro chega totalmente desmontado. Caso o benefício se encerre antes de 1º de janeiro de 2027, os CKD seguem recolhendo 14% de imposto de importação.

Cronograma de tributação após o fim da cota

• Veículos semidesmontados (SKD): 35% após o esgotamento da cota
• Veículos desmontados (CKD): 14% após o fim da cota e 35% a partir de janeiro de 2027

É importante ressaltar que a decisão não abrange veículos eletrificados totalmente montados no Brasil. Esses automóveis continuam sujeitos à tarifa de 35%, já em vigor a partir de 1º de julho de 2026.

Justificativa do Gecex

Em comunicado oficial, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo. Segundo o órgão, os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Anfavea confirma que vai à Justiça

A reação da Anfavea foi imediata e contundente. Em nota, a associação classificou a medida como “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”.

Igor Calvet, presidente da Anfavea, já havia sinalizado a possibilidade de judicialização durante entrevista coletiva na sede da entidade, em Brasília (DF). Procurada por Autoesporte, a associação confirmou que a “decisão está mantida e que vai buscar judicializar a questão”.

Íntegra da nota da Anfavea

“A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) lamenta e vê com grande preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados (CKD e SKD).

A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.

A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo

Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país. Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas. Nos últimos anos, a eletrificação avançou de forma acelerada no país. Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025.

Ao mesmo tempo, a indústria respondeu aos estímulos criados pela política pública. As fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados às novas formas de propulsão incluindo a eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.

Os resultados também aparecem na produção nacional. Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país responderam por 25,9% das vendas do segmento. No acumulado até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período de 2025. Por essa razão, a discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro.

O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país. Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva.

A decisão também contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo. A Anfavea vai continuar defendendo a descarbonização, que inclui a eletrificação da frota, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor brasileiro.

O que está em debate, com essa decisão, não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em debate é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo.”